Hoje: 19 de Nov de 2017

Ministro autoriza PGR a ouvir Temer em inquérito sobre decreto de portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a interrogar o presidente Michel Temer numa investigação que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.

A decisão foi tomada após pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, enviado na última sexta-feira (29).

Raquel Dodge não pediu no ofício enviado ao STF uma data para o depoimento, mas destacou que pretende concluir essa e outras diligências em até 60 dias. O prazo para concluir as investigações, no entanto, poderá ser prorrogado posteriormente.

Na autorização, Barroso, relator do caso no STF, permitiu que o depoimento seja feito por escrito, com perguntas previamente enviadas ao presidente. Se quiser, Temer também poderá ficar em silêncio.

O inquérito sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos.

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a Rodrimar.

Além do depoimento de Temer, a PGR também poderá ouvir Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto – a empresa nega e diz que as novas regras atenderam todo o setor.

Outros a serem ouvidos serão: Rodrigo Rocha Loures; o advogado José Yunes; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; e coronel reformado da PM de São Paulo João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. Todos são próximos de Temer.

Para aprofundar as investigações, Barroso também autorizou a PGR a obter registros de doações eleitorais da Rodrimar para Temer e PMDB nas últimas eleições; acessar registros de entrada no Palácio do Planalto dos empresários investigados; além de documentos que mostram o processo de aprovação do decreto dentro do governo.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”.

“Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes”, diz a nota.

G1