Hoje: 19 de Nov de 2017

Às vésperas das Olimpíadas: Governador do Rio decreta estado de calamidade pública

O governador em exercício, Francico Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública no estado, em razão da grave situação financeira. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17), em uma edição extra do Diário Oficial.

O decreto foi acordado em um jantar entre Dornelles e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), na noite desta quinta-feira (16), no Palácio Jaburu. Ele serve, entre outras medidas, como justificativa legal para a União repassar o presente de R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.

No texto, Dornelles afirma que a crise impede o cumprimento das obrigações assumidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no estado, autorizando as "autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais".

O decreto também estabelece que cada autoridade competente editará atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), que também estava no jantar com Dornelles e Temer, não quis comentar o decreto.

Carta branca

Na prática, a medida autoriza o estado, entre outras atribuições, a contrair empréstimos emergenciais sem a autorização da Assembleia Legislativa.

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) afirma que o decreto dá uma "carta-branca" ao governador e secretários pelos próximos meses.

"O estado poderá conseguir recursos, com a União ou bancos privados, sem que se leve em consideração a sua capacidade de endividamento. Além disso, secretários poderão suspender contratos e fechar outros sem licitação. É uma carta-branca pelos próximos três meses", explicou o tucano. "É a primeira vez que vejo o estado decretar calamidade pública por colapso na administração financeira".

Reunião

Neste momento, o governador em exercício está no Palácio Guanabara explicando as implicações do decreto para os secretários.

A assessoria de imprensa do estado ainda não se pronunciou sobre o decreto.

Paraíba Aqui com Extra