Hoje: 19 de Nov de 2017

“Há um desequilíbrio”, avalia Ricardo Coutinho sobre interferência do Judiciário na tramitação da LOA

O governador Ricardo Coutinho (PSB) comentou nesta sexta-feira (10) a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de suspender a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na Assembleia Legislativa, acatando pedidos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação Paraibana dos Defensores Públicos. Na avaliação do socialista está havendo um desequilíbrio entre os Poderes, mas ele mesmo pretende trabalhar para que este seja restabelecido.

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“Não posso compreender como normal a interrupção de um rito legislativo totalmente dentro da norma”, opinou o governador. Ele ainda avaliou que ‘há um desequilíbrio evidentemente’ entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, “mas torço e trabalho para que o equilíbrio retorne, para que todos possam cumprir suas funções constitucionais. Não se resolve as coisas desse jeito”, completou.

A Assembleia Legislativa da Paraíba já foi notificada da decisão, de acordo com o presidente Gervásio Maia (PSB) e, assim como o Estado, também recorreu. “Eu entrei com recurso no Superior Tribunal Federal (STF) e a Assembleia Legislativa da Paraíba também porque entendemos que a paralisação de um rito legislativo, dentro da maior normalidade, não deveria ser feita”, informou Coutinho.

Ricardo ainda salientou que o Governo tem feito estudos no sentido de viabilizar a administração mesmo diante do cenário nacional. “É preciso compreender a crise brasileira e o esforço do estado. Todos os demais poderes tiveram aumento em seu duodécimo, com exceção da Assembleia Legislativa. Nós estamos fazendo a nossa parte”, frisou o socialista que ressaltou a situação econômica. “O Executivo não tem recursos suficientes para fazer tudo aquilo que eu gostaria de fazer, mas tenho que priorizar as coisas. Gestão é isso. Eu penso que esse debate deve ser amplo, aberto para a sociedade, afinal é o dinheiro da sociedade que está em jogo”, avalia.