Hoje: 23 de Nov de 2017

Os direitos dos trabalhadores temporários.

Com a aproximação das festas de final do ano, o comércio se prepara para atender a uma maior demanda nas vendas e nos serviços, abrindo a temporada de contratação de funcionários temporários.

 

Para quem quer se candidatar a uma destas vagas é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria.

Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. Outros direitos dos temporários são: a jornada de oito horas; remuneração das horas extras com acréscimo de 50%, o repouso semanal remunerado, vale-transporte, além de eventuais adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, quando houver.

A diferença dos contratos de trabalho por prazo indeterminado é que os trabalhadores temporários não têm direito ao aviso prévio, nem aos 40% de multa do FGTS ou a qualquer outra estabilidade como a da gestante e do acidentado no trabalho, por se tratar de um contrato com prazo determinado.

O trabalho temporário é regido pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e no capítulo sobre trabalho da Constituição Federal de 1988. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é utilizada somente nos casos em que a lei para ela remete.

Reflexão – Semear no Reino

(At. 20:35) Em tudo que fiz mostrei-lhes que mediante trabalho árduo devemos ajudar os fracos, lembrando as palavras do próprios Senhor Jesus, que disse: “Há maior felicidade em dar do que receber”.