Hoje: 23 de Nov de 2017

Inovação Previdenciária – Empreendedor Individual

O empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro. Trata-se da criação de uma nova faixa de enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser formalizados nessa faixa os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil, por ano, e que possuam, no máximo, um empregado. Foi criado pela Lei Complementar 128/08.

O empreendedor individual pagará imposto “zero” para o governo federal e terá alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição será de R$ 31,10 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 31,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço pagará R$ 31,10 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.

Existem diversos motivos que estão fazendo com que milhares de brasileiros se tornem um empreendedor individual, dentre eles estão: a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acabando o medo de que  a mercadoria seja confiscada; o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito, com juros mais baratos; o empreendedor poderá ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;

Outro fator importantíssimo que está fazendo milhares de brasileiros aderirem ao sistema do empreendedor individual são os benefícios previdenciários para o empreendedor que passa a ter qualidade de segurado do INSS, com os seguintes benefícios: Aposentadoria por idade – mulher aos 60 anos e homem aos 65, sendo necessário contribuir por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13º salário;  Aposentadoria por invalidez – é necessário 01 ano de contribuição; Auxílio-doença – é necessário 01 ano de contribuição; Salário-maternidade – são necessários 10 meses de contribuição; Pensão por morte para a família – a partir do primeiro pagamento; Auxílio-reclusão para a família – a partir do primeiro pagamento.

Reflexão - Perseverança

(Hb 10:36) Porque necessitais de perseverança, para que, depois de haverdes feito a vontade de Deus, alcanceis a promessa.